Você é um consumidor da Apple? Se sim, vai gostar dessa notícia. A Apple é condenada por vender celulares sem carregadores.
Ao contrário das outras marcas, a fabricante era a única empresa em que os carregadores eram vendidos separadamente.
Por isso, se você quer saber mais, continue lendo este artigo e saiba sobre os seus direitos. Confira!
Apple é condenada por vender aparelhos sem carregadores
Hoje em dia muitas causas vão parar na Justiça. Afinal, o Direito do Consumidor está sempre em busca de situações em que os clientes deveriam receber um atendimento melhor em seus direitos.
Nesse sentido, já dá para imaginar o motivo da empresa de Steve Jobs ter sido condenada dessa vez. Por isso, se você tem um aparelho da Apple, leia esse artigo até o final e descubra mais sobre esse assunto.
Entenda como aconteceu a condenação
A fabricante de celulares recebeu uma multa de R$ 100 milhões pela Justiça de São Paulo por não colocar o adaptador de tomada na caixa do iPhone. No entanto, vale destacar que, além da pena, a companhia terá que oferecer o acessório aos consumidores que compraram o smartphone.
Nesse sentido, o processo foi aberto pela Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes (ABMCC) e ganhou a causa, para a alegria dos consumidores da empresa.
Restituição dos clientes à vista
Além da condenação da empresa, o grupo ainda requereu a restituição dos valores despendidos ao comprar o carregador ou a entrega dos adaptadores.
Ou seja, de acordo com o pedido, todos os clientes que adquiriram o iPhone 11 ou modelos mais recentes a partir de 13 de outubro de 2020, deveriam ser restituídos.
Dessa forma, em caso de condenação, a empresa terá que oferecer o carregador.
Além disso, ainda os autores do processo ainda pediram a entrega de acessórios capazes de oferecer a velocidade de recarga prometida para cada modelo.
Por outro lado, é bom destacar que a ABMCC ainda peticionou a venda dos celulares com o adaptador de tomada. Outro pedido ficou pela multa de R$ 100 milhões como indenização.
Saiba mais sobre a sentença
O juiz Caramuru Francisco da 18ª Vara Cível, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi quem deu a decisão onde relembrou o objetivo da Apple ao retirar o carregador da caixa, que é a redução do lixo eletrônico.
No entanto, esta decisão levanta outro problema: mesmo assim, o consumidor precisa comprar o acessório para utilizar o iPhone, caso não tenha um carregador compatível guardado na gaveta.
“Tem-se caso evidente de venda casada, ainda que às avessas, pois não se vende o produto mediante a aquisição do outro, mas, o que, na prática é o mesmo, somente se pode utilizar o produto se se adquirir o outro”, observou o juiz.
Dessa forma, o juiz condenou a empresa a multa por danos sociais. Veja parte da decisão:
“Condeno, por fim, a requerida na obrigação de pagar quantia certa, a título de indenização por danos sociais, no valor de R$ 100 milhões”, diz a decisão.
Dessa forma, agora só nos resta aguardar para saber se de fato a empresa vai seguir a decisão ou recorrer dela.
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